Na quinta-feira, dia 21 de janeiro, houve um debate sobre a mídia e o judiciário no Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, com a participação do jurista Pedro Estevam Serrano, com o jornalista Paulo Moreira Leite e com o ex-presidente da OAB do Rio de Janeiro e deputado federal, Wadih Domous.
O jurista disse que “A mídia atua como braço do acusador, a defesa vira pura maquiagem e o julgamento, uma novela”; “A relação entre mídia e Judiciário gera uma desfuncionalidade”; “O problema é quando essa desfuncionalidade torna-se intencional”; “os preceitos da Lavo-Jato são excelentes, mas é inegável que o processo foi desvirtuado”; “a fraude é algo que parece lícito, mas não é. E essa é a característica principal do fenômeno da “judicialização da política”; “Levando casos ao Judiciário, que monopoliza a interpretação das leis e da Constituição, atinge-se objetivos políticos – seja liquidar um adversário ou mesmo derrubar um governo”; “Os golpes em Honduras e no Paraguai são exemplos dessa desfuncionalidade: a fraude permite a exceção”; “Esse processo de exceção deve-se, em boa parte, à relação corrupta entre meios de comunicação e o Judiciário”; “No Brasil, por ora, os processos são pessoais, mas há uma potencialidade preocupante de tornarem-se sistêmicos, como no caso de impeachment e de ruptura da ordem democrática”; “que os juristas de esquerda são historicamente desprezados pela própria esquerda”; “A sociedade precisa entender que a jurisprudência é um campo de luta, não uma ciência. No campo da jurisprudência global, hoje, há uma disputa contra o fascismo. Precisamos entender e participar desse processo”.
O deputado federal Wadid Domous falou que “A coação promovida no processo é uma forma análoga à tortura”; O problema não é nem a judicialização da política, mas a politização da Justiça.”; “O que Sergio Moro faz é político. É um agente político, senão partidário”; “Não tenho dúvida em afirmar que ele está a serviço de um projeto político-partidário”; “Moro fala o que o senso comum quer ouvir”; “Aplaudir Moro e Mendes como heróis é desconhecer a luta pela democracia”; “É preocupante que os meios tomem partido em julgamentos, divulgando apenas uma versão e ocultando completamente a defesa”.
O jornalista Paulo Moreira Leite fez uma exposição mais concreta, colocando a questão da luta de classes, vinculando à questão internacional, ao golpismo na América Latina, de uma forma elegante, embora suave.
Paulo disse que a “A ação de Moro é seletiva e politicamente dirigida”; “Não é que ele esteja fazendo a coisa certa de forma seletiva, mas está fazendo coisas erradas. Há gente inocente sendo condenada”; “há provas obtidas de forma ilegal utilizadas no processo, o que fere garantias constitucionais. Esse é um problema não só da Lava-Jato, mas do Judiciário em geral: todo poder que não presta contas tende a tornar-se ditatorial”; “Nos pedidos de impeachment não há nenhuma razão paraimpeachment. É um vale-tudo. Os setores conservadores falam em colocar o PT na clandestinidade como se não fosse nada demais, e é isso mesmo que pretendem fazer”; “Só vamos entender a gravidade da situação se compreendermos o valor da democracia”; “No Brasil, você vira procurador por concurso. Ou seja, basta nascer em uma boa família e fazer uma boa escola que você passa a ser um sujeito com poder para investigar quem você quiser, na área que você quiser, sem ter de prestar contas a ninguém e sem que ninguém mande em você”; “O ministro da Justiça é quem nomeia os procuradores franceses, enquanto nos Estados Unidos ou se é eleito por cidadãos ou indicado pelo presidente. Há que prestar contas".
As transcrições acima foram obtidas junto ao texto de Felipe Bianchi, no Portal do Barão de Itararé, onde foi informado também que “A atividade foi transmitida em tempo real pela Fundação Perseu Abramo e contou com mais de 2500 visualizações.”
Um companheiro do Movimento pró-formação de uma Tendência Marxista-Leninista do Partido dos Trabalhadores, quando foi aberta a palavra aos presentes, interveio colocando que a mídia e o judiciário, polícia federal, o ministério público, o tribunal de contas, são instituições golpistas, representam os interesses da burguesia nacional e do imperialismo norte-americano golpistas, que o poder judiciário não é um órgão neutro ou imparcial, porque seus membros são conservadores e reacionários, é o único poder que seus membros não são eleitos, não se submetem ao sufrágio universal, não se submetem ao controle do povo, são ocupados por usurpadores. Que o Supremo Tribunal Federal condenou os companheiros do PT sem provas, com base na nazi-fascista "Teoria do Domínio do Fato". Que o STF é o mesmo historicamente que entregou Olga Benário aos nazistas e a Hitler. Assinalou que o golpe deve ser enfrentado com as mobilizações nas ruas.
O companheiro defendeu, ainda, a posição da TML de que vivemos uma Nova Guerra Fria, sendo que a crise do imperialismo norte-americano de 2008 foi agravada com a ascensão dos novos imperialismos da China e da Rússia, ex-estados operários que cumpriram as tarefas chamadas democráticas (reforma e revolução agrária e independência nacional), os quais passaram a concorrer e a competir com os imperialismos tradicionais dos Estados Unidos, Inglaterra, França, Alemanha e Japão, com as escaramuças nos Mares do Sul da China, na Europa, isto é, na Turquia e na Ucrânia, o que tem multiplicado os conflitos pelo mundo afora, como no Norte da África e no Oriente Médio, Mali, Líbia, Arábia Saudita, Síria, Iraque, Irã, e na Palestina ocupada, pelo terrorismo sionista do enclave israelense, colocando a perspectiva de uma III Guerra Mundial.
Depois da intervenção do companheiro da TML, houve uma intervenção de um militante do PT, provavelmente da antiga Articulação (hoje CNB, Construindo um Novo Brasil) que disse que há gente boa no Supremo, no judiciário, que inclusive foram indicados pelo PT. Com certeza ele devia estar se referindo a gente como o ministro Dias Tofolli que foi cooptado por Gilmar Mendes...Esse tipo de posição é que levou o nosso partido à encruzilhada em que estamos, sofrendo a ameaça de golpe (“impeachment”), é o resultado da política de colaboração de classes da direção majoritária do PT, da CNB. Isso é jogar areia nos olhos dos trabalhadores!
Ao final, houve o lançamento do livro do jornalista Paulo Moreira Leite sobre a Operação Lava-Jato e o lançamento do livro do jurista Pedro Estevam Serrano “A Justiça na Sociedade do Espetáculo”.
Erwin Wolf
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