Sindicato dos Jornalistas de São Paulo sedia evento que debate alternativas para democratizar os meios de comunicação brasileiros
Na noite desta quarta-feira (25), teve início o primeiro dia de atividades do seminário ‘A construção de uma mídia democrática para o Brasil’. Franklin Martins, ex-ministro chefe da Secretaria de Comunicação Social do governo Lula; o jornalista Paulo Henrique Amorim; e Laurindo Leal Filho, apresentador da TV Brasil, compuseram a mesa, que foi mediada por José Augusto Camargo, o Guto, diretor do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo (SJSP) e secretário-geral da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ).
Organizado pelo SJSP, em parceria com a FENAJ, o evento tem como objetivo discutir a concentração dos meios de comunicação no Brasil; a suspensão da obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para exercer a profissão; a ‘Lei Roberto Requião’, que trata do direito de resposta; o papel da mídia para contribuir com uma sociedade mais justa e igualitária; e a importância do fortalecimento da mídia alternativa.
Franklin Martins, abordou, durante sua fala, a importância da lei do direito de resposta, sancionada recentemente pela presidente Dilma Rousseff, que ele julgou ter havido “avanços relevantes”.
“O primeiro deles é que ela dá prazo à Justiça para responder a demanda. Então, você agir com rapidez e a Justiça ser obrigada a se pronunciar com rapidez é algo importante. Segundo, ela faz uma inovação. Antes, a Vara da Justiça que julgava a ação era a Vara do domicílio da empresa jornalística. Agora, a lei estabelece que a Vara que irá julgar o assunto é a Vara do domicílio do ofendido ou do estado em que o ofendido julgar que teve mais impacto a calúnia e difamação”, explicou.
Franklin afirma que já existe “uma tensão maior do assunto” nos grandes veículos de comunicação. “Longe de configurar censura, isso auxilia o bom Jornalismo e auxilias os jornalistas a entenderem que nós temos que ter mecanismos de controle”, disse.
Sobre a regulação dos meios de comunicação, declarou que “é contra a regulação da mídia”, mas que é “a favor da regulação dos meios eletrônicos de radiodifusão”.
“O que é preciso regulação é a radiodifusão. Porque a radiodifusão é uma concessão pública. A radiodifusão é o único setor no Brasil, onde há concessão pública e que não há regulação”, falou o ex-ministro.
No final de sua intervenção, Franklin falou sobre a mídia alternativa. Em sua opinião, ele afirma que existe muita opinião. E que, apesar delas serem importantes, “é necessário também que se faça reportagens”. “Cobrir o cotidiano como os jornais fazem porque eles ajudam a formar ou deformar a opinião das pessoas”, concluiu.
Laurindo Leal Filho, o Lalo, iniciou sua participação comentando a notícia de que o Ministério Público Federal entrou com uma ação na Justiça para cassação das concessões que tenham ligações com parlamentares.
“Talvez esta seja uma das maiores aberrações que existam na democracia brasileira, um grupo de pessoas terem o privilégio de participar de um jogo político controlando meios de comunicação”, analisou.
Lalo seguiu abordando a mídia brasileira e fez um diagnóstico da necessidade da democratização. “Apesar da queda nos números de leitores, não é verdade que as notícias dos grandes veículos de comunicação não repercutem. Eles continuam construindo o simbolismo político existente na sociedade. Criando e cultivando mentalidade e ideias”, disse.
O ex-diretor do SJSP concluiu sua fala abordando a universalização da comunicação pública no Brasil. “Se é difícil o caminho da legislação pelas condições políticas que temos hoje no Brasil, não seria tão difícil, com vontade política, a ação administrativa que permitisse a universalização da comunicação pública através da abertura de espaços públicos de rádio e televisão para que todos os cidadãos tenham acesso. E isso não depende do Congresso nem de articulação política”, explicou.
Paulo Henrique Amorim também abordou a lei do direito de resposta. Ele comentou sobre a reação contrária dos grandes veículos, que classificou como “um grande avanço”. Em seguida, fez uma breve análise da atual conjuntura política, falou sobre os recentes escândalos envolvendo a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), e falou da relação da mídia na cobertura da investigação Lava-Jato e do vazamento seletivo de informações.
No segundo dia de atividade, dia 26, às 18h30, estarão presentes no seminário João Feres, Fábio Comparato, e o senador Roberto Requião. O evento acontece na sede do SJSP. Endereço: Rua Rego Freitas, nº 530 - sobreloja - vila Buarque - SP.
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