3 de junho de 2018

Chega de ilusões democráticas, basta de fantasias fascistas!


Sergio Lessa


Nota da TML: o texto que ora publicamos constitui-se num excelente trabalho do professor Sergio Lessa, motivo pelo qual reproduzimos essa contribuição para que nossos camaradas e simpatizantes possam estudar e discutir, visando uma maior clareza para uma atuação teórica e prática marxista e revolucionária.  Consignamos aqui, mais uma vez, os nossos sinceros agradecimentos ao Prof. Sérgio Lessa pela referida contribuição e ao camarada Antônio Roberto Caldeira Bergoci pela cooperação.

Prof. Dr. Sérgio Afrânio Lessa Filho


"Possui graduação em Filosofia pela Universidade Federal da Paraíba (1987), mestrado em Pós Graduação Em Filosofia pela Universidade Federal de Minas Gerais (1990) e doutorado em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas (1994). Atualmente é Professor Associado da Universidade Federal de Alagoas, e membro da comissão editorial da revista Crítica Marxista (São Paulo). Tem experiência na área de Serviço Social, com ênfase em Fundamentos do Serviço Social, atuando principalmente nos seguintes temas: Lukács, ontologia, marxismo, trabalho e Marx."


É preciso iniciar e terminar esse artigo com uma afirmação categórica: nunca, desde o fim da Ditadura Militar, fomos tão ameaçados por um recrudescimento da repressão. Deus queira que eu esteja errado: a ameaça é maior do que normalmente se avalia, e está mais próxima do que se imagina.

As forças de repressão se aperfeiçoam, crescem, se especializam e ganham novos e mais eficazes instrumentos de controle da população (embora, claro, jamais tão eficientes que não possam ser superados). A tortura vai perdendo sua função tradicional de coletar informações e se converte também em meio de domínio pelo terror. Articula-se um consenso generalizado, tanto entre conservadores quanto entre democratas de todos os matizes, tanto no país quanto no exterior, ao redor da tese de que a democracia necessita ser protegida por uma repressão mais intensa e eficaz.

Talvez o mecanismo dessa intensificação da repressão e da tortura se revele mais claramente no caso de Guantánamo, o centro de torturas mais (se me permitem a expressão) desenvolvido da atualidade.

Por ser uma base militar estadunidense, Guantánamo não se submete ao regime jurídico de Cuba.

Como não está em território estadunidense, lá também não vale a Constituição dos EUA. Isto é o que se chama de “extra-territorialidade”: os militares-carrascos fazem de seu prisioneiros o que quiserem.

Do ponto de vista da doutrina democrática do Direito, isto é um absurdo. Como pode um território controlado por uma nação civilizada não estar submetido a um Estado de Direito? Na prática, contudo, é um centro de torturas legalizado e legitimado pela Suprema Corte dos EUA. Sua existência não converte o governo americano de democrático, antes de Guantánamo, em ditatorial ou fascista depois de Guantánamo. E, contudo, perto de Guantánamo, a ditadura fundamentalista do Irã é um paraíso democrático! Lembremos do famoso caso Dimitrov sob o fascismo alemão: o militante comunista conseguiu sua absolvição da acusação de ter incendiado o parlamento alemão em um tribunal hitlerista, verdade que ainda no início do nazismo. Nem os torturadores nazistas conheceram a “facilidade” daextra-territorialidade!

Os relatos vindos de Guantánamo são macabros. Prisioneiros são torturados por lustros seguidos, em um rotina diária de sevícias que visam a destruição da personalidade do prisioneiro muito mais do que a obtenção de informações. Há casos registrados de torturas diárias por 14 anos consecutivos – qual informação relevante um prisioneiro pode ter após 14 anos de prisão? (Ould Slahi, Guantámo Diary,2015)

Outro exemplo: Chicago e Detroit são duas importantes cidades vizinhas que se expandiram com a explosão da indústria automobilística após a Segunda Grande Guerra. Com a crise estrutural do capital, a indústria automobilística estadunidense entrou em parafuso, o desemprego em Detroit e Chicago explodiu, a violência entrou em uma espiral ascendente.

A lógica da violência necessária para manter o controle do capital levou à montagem de um centro de torturas em uma delegacia dentro de Chicago, Homan Square, que os vizinhos alcunharam de “Casa dos Gritos”. Prisioneiros, a vasta maioria negra e hispânica, são submetidos a afogamentos, sufocamentos, choques elétricos, espancamentos, com longos intervalos em que ficam algemados em posições desconfortáveis em escuras masmorras no subsolo do prédio. As provas ali obtidas sob tortura são corriqueiramente aceitas pelos juízes, sob a alegação de que a ausência de marcas de maus tratos indicava não ter havido torturas! Não se sabe ao certo o número de pessoas que passou pela Homan House, a versão oficial, 7 mil, é sabidamente subestimada. Menos de 1% dos prisioneiros teve o direito à visita de um advogado... e tudo isso sob não apenas a Presidência de Obama, mas sob um prefeito que fora assessor direto de Obama. Esses e outros dados podem ser encontrados nas impressionantes reportagens que o The Guardian publicou en
tre 2016 e 2017.

Antes de deixar o caso dos EUA, dois comentários. O primeiro, lembrar que a democracia estadunidense até o final da década de 1960 admitia que fossem excluídos do direito de voto os negros, por lei, e os trabalhadores pobres por praxe, em praticamente todos os estados sulistas. Hoje, se não por lei, mas por praxe, se dificulta o voto de pobres, imigrantes e negros de modo generalizado por todos os EUA. Segundo, assinalar que em praticamente todas as delegacias de bairros de imigrantes, de trabalhadores ou de negros existe uma sala reservada para torturas. O padrão é o mesmo dos black sites da Cia e do FBI: choques elétricos e afogamentos. (Rajali, Torture and democracy, 2007)

A democracia americana sempre foi compatível com a tortura, com a perseguição política (lembremos o caso mais escandaloso, o do Macartismo nos anos de 1950-60), com a censura às pesquisas acadêmicas ou com a repressão brutal a qualquer sindicalismo mais combativo. (Chomsky, The cold war and the university, 2003; Schrecker, No Ivory Tower, 1986; Wacquant, As prisões da miséria, 2001) Para ser exato: o autoritarismo é um elemento central e decisivo à democracia estadunidense.

O caso europeu

Peguemos apenas duas das democracias “clássicas”, a da Inglaterra e da França.

Os ingleses, não sem razão, se gabam de ter a democracia mais antiga do planeta. Suas origens datam da Carta Magna de 1215, evoluiu para a monarquia constitucional após a Revolução Gloriosa (1642-88) e implementou um dos mais elogiados Estados de Bem-Estar no período após a Segunda Grande Guerra (criado, reza a lenda, por um dos políticos mais reacionários de então, Beveridge).

O Estado democrático inglês, quer sob o comando dos trabalhistas ou dos conservadores, foi dos mais violentos na repressão aos trabalhadores, não apenas nas colônias, mas também na própria Grã-Bretanha.

Quando a revolta dos irlandeses contra a dominação inglesa se intensificou, na década de 1950-60, quando os trabalhadores indianos e paquistaneses se voltaram contra o Império após a Segunda Grande

Guerra ou, ainda, quando no sindicalismo ou na política surgia algum movimento mais à esquerda, a repressão, incluindo a tortura, sempre foi dura e imediata. Parte do controle social foi obtido pela transferência forçada de milhares (literalmente: milhares) de crianças de rua ou de famílias pobres para a Austrália e para o Canadá para serem escravas – e essa prática continuou até bem entrada a década de 1970. Há um emocionante filme sobre isso, Oranges and Sunshine. E, lembremos, tal como a França, quando a CIA decidiu criar centros de tortura clandestinos, os black sites, a Inglaterra esteve entre as primeiras democracias a autorizar a instalação em seu território. E, além disso, recordemos que o regime do apartheid da África do Sul é uma criação imediata do Império Britânico. (Nairn, “Labour Imperialism”, New Left Review (NLR), 28, 1965; Editorial NLR, 31, maio-junho 1965)

A democracia francesa não foge à regra. Além da prática de empregar a máfia do crime para eliminar sindicalistas e políticos de esquerda (uma prática frequente também nos EUA), foi o primeiro país a teorizar a importância da tortura como instrumento de controle social pelo terror.

Após a derrota humilhante dos militares franceses para os guerrilheiros vietnamitas em 1954, na Batalha de Dien Bien Phu, decidiu-se que os EUA se encarregariam de dominar o Vietnã e a França tomaria conta da Argélia, então ainda sua colônia. A adesão da população camponesa e dos trabalhadores pobres argelinos à luta de libertação nacional colocou em pouco tempo o exército francês frente a uma segunda derrota vergonhosa.

A decisão do governo democrático francês foi aplicar a tortura em larga escala, não tanto para obter informações, mas para efetuar o controle social pelo terror. Mais de 50% da população foi presa em campos de concentração, nos quais eram fornecidas, planejadamente, menos de 1500 calorias diárias de semolina para os adultos e nada, absolutamente nada, para as crianças. Note-se: a única comida oferecida era semolina! Morria-se de fome e doenças como moscas. Os relatos são assombrosos. E, para complementar o terror, mais de 20% da população adulta foi torturada. (Henri Alleg, A questão e Memórias Argelinas; Horne, A savage war of peace, 1987; e o filme de Pontecorvo, A batalha de Argel, 1966)

Para torturar tanta gente, era preciso um método que fisicamente exigisse menos dos torturadores.

Arrancar unhas e dentes, bater ou chicotear, são tarefas exaustivas. Afogamento e choques elétricos cansam menos e a jornada de trabalho dos torturadores pode ser alongada. Isto levou os franceses a desenvolverem a associação choque/afogamento que caracteriza o método contemporâneo, democrático, de tortura.

Não demorou muito tempo, contudo, para que na própria França a revolta contra a guerra se instalasse.

Parte importante da base do exército, mas também da classe média se voltou contra a guerra com manifestações, panfletos, livros, reportagens etc. A repressão não se faz tardar. Democraticamente, de Gaulle deu um golpe de Estado e fechou o Parlamento. Pacifistas foram presos e torturados (ironia da história, no mesmo prédio que a Gestapo nazista utilizou para torturar os militantes da Resistência).

Quando, em 1961, de uma manifestação de estudantes e argelinos em Paris, 200 foram mortos e jogados no Sena, seus corpos atravessaram toda a Cidade Luz. Isso, literalmente, em pleno apogeu do Estado de Bem-Estar na França, no apogeu de sua democracia!(Henri Alleg, A questão; Stuart, The Gangrene, 1960)

Entre nós, não é diferente. Com um recentíssimo passado escravista e com nossa formação histórica, a tortura jamais deixou de ser instrumento cotidiano de controle dos trabalhadores. Não apenas nos anos ditatoriais do passado, mas também na democracia presente, o controle da sociedade apenas é possível com a tortura. Nesse particular, nossa democracia e a democracia dos países imperialistas centrais, os mais democráticos, não se diferenciam, essencialmente. Tanto lá, quanto aqui, democracia e autoritarismo, democracia e repressão, democracia e torturas são lados da mesma moeda.

As ilusões democráticas

A ideia de que no passado houve, ao menos nos países imperialistas centrais, uma democracia “de verdade” em que os direitos dos cidadãos eram respeitados; em que o Estado servia, de fato, ao conjunto da sociedade; em que a liberdade era uma realidade – isso jamais ocorreu! (Rajali, Democracy and Torture, 2007).

A ideia de que, se não houve no passado, “poderíamos construir” no futuro um Estado verdadeiramente democrático, também não passa de uma miragem. Há coisas que são impossíveis pela sua própria essência. A essência do Estado é ser o instrumento especial da repressão dos trabalhadores com que contam as classes dominantes. Com variações em sua forma e em seu funcionamento, o Estado tem cumprido esse papel desde que surgiu. Ele é o poder político que advém do poder econômico fundado na expropriação dos trabalhadores, sejam eles escravos, servos ou proletários; é o comitê executivo das classes dominantes.

Não é mero acaso que todas as tentativas de, pelo controle do Estado, se transitar para além do capital deram em fracassos. Por vezes retumbantes.

Pensemos em toda a história da socialdemocracia europeia. Em seu apogeu, nos anos em que mais se manteve no poder, nos “Gloriosos Anos Dourados” depois da II Grande Guerra, não fez mais do que preparar o terreno para o “passeio triunfal” da burguesia que tem sido o neoliberalismo dos anos 1980 até agora. Lembremos da experiência soviética que, ainda na NEP, nutria a ilusão de que manter o controle do Estado nas mãos dos revolucionários era o meio para se evitar que o capital voltasse a dominar o país.

Ou, ainda, de todas as nossas ilusões democrática, reformistas, que predominam em larga escala na nossa esquerda: nenhuma destas propostas foi capaz de passar à prática por que são meras ilusões.

A derrota do PT deveria ser, mas não será, claro, o fim dessas miragens. Pois as ilusões reformistas brotam em todos os períodos contrarrevolucionários e tendem a desaparecer apenas quando das vitórias contra o capital.

As fantasias fascistas

Para enfrentar a intensificação da repressão que nos ameaça, devemos, antes de tudo, abandonar os delírios de que a democracia seria ou um reino da liberdade a ser recuperado, ou um futuro a ser conquistado. Democracia é apenas uma forma de opressão, de “não-liberdade” no dizer do jovem Marx. É a forma de opressão mais adequada ao capital (Lenin) e, por isso, os capitalistas precisam nos convencer de que ela seria a liberdade.

Isto posto, passemos ao fascismo.

A crise de 1870-71 marcou a transição do capitalismo concorrencial ao capitalismo monopolista (com uma nova rodada de imperialismo). Com essa transição foram lançadas as bases para a crise de 1929.

Entre essas duas crises, três tendências predominaram na história.

Primeira, o rápido desenvolvimento das forças produtivas que, com o fordismo, elevou a superprodução do capital a níveis antes inimagináveis.

A segunda tendência foi o crescimento do peso da mais-valia relativa na reprodução do capital social total. Isso, como é sabido, cindiu a classe operária entre uma sua aristocracia e o conjunto da classe e, internacionalmente, entre os trabalhadores das colônias e os trabalhadores do centro dos impérios. Lenin, em Imperialismo, etapa superior do capitalismo, tanto quanto eu sei, foi o primeiro a estabelecer essa relação entre o capital imperialista e a cisão da classe operária no interior dos países imperialistas e, também, internacionalmente. Em pouquíssimas palavras: ao a aristocracia operária melhorar seu nível de vida com a intensificação da exploração do restante da classe, tende a ser uma aliada da burguesia contra o conjunto dos operários. E, como os trabalhadores dos centros dos impérios têm vantagens com a exploração dos trabalhadores das colônias, tendem a apoiar as políticas imperialistas de seus patrões.

(Lessa, Cadê o proletariado?, Tonet, Lessa, Proletariado e sujeito revolucionário, ambos pelo Instituto Lukács; Lessa, Trabalho e proletariado no capitalismo contemporâneo, Cortez)

No interior da classe operária, portanto, surgem setores e lideranças que aceitam apoiar a burguesia desde que uma “correta política econômica” garanta os privilégios da aristocracia operária frente ao conjunto da classe, e dos trabalhadores dos países imperialistas ante os da colônia.

Essa é a base social do reformismo que se converteu em predominante no movimento operário mundial até hoje; o mesmo reformismo que Rosa e Lenin combateram em sua época: dirigentes oriundos da própria classe operária auxiliam a burguesia a manter seu controle sobre os trabalhadores. Lula não foi, de modo algum, um caso excepcional.

A terceira tendência a determinar a evolução histórica na Europa entre 1870 e 1929 é a crescente necessidade de um Estado que intervenha na economia, que realize grandes compras para “estimular a economia” – justamente o oposto do que o liberalismo econômico pregara por todo o século 19.

Portanto, após 1870, com o capitalismo monopolista, a superprodução se tornou mais aguda graças à crescente produtividade do trabalho (fordismo), os aristocratas operários se converteram em importantes aliados da burguesia no controle dos operários e, terceiro, se intensificaram as pressões para que o Estado liberal fosse substituído por outro Estado que interferisse profundamente na economia.

Como resultado da convergência dessas três tendências, conhecemos a maior crise cíclica, a de 1929.

Em menos de uma ano, a cadeia internacional de comércio e produção estava quebrada e a crise se convertera em internacional. Politicamente, a situação se agravou, como seria natural. Muitos anteviam o fim próximo do capitalismo; muitos burgueses temiam o futuro como o Diabo a cruz.

Foi nesse contexto que surgiu o fascismo. Como resposta a estas três tendências de fundo que rapidamente mencionamos, na Itália e na Alemanha (alguns argumentam também no Japão que se industrializou depois da Revolução Meji que terminou em 1868) articulou-se um processo de acumulação de capital que foi atípico.

Sua excepcionalidade vem das peculiaridades do desenvolvimento do capitalismo nesses países. Eles se unificaram mais de 400 anos depois da Inglaterra e da França e foram até 1870-71 palco de disputas entre as potências europeias. Neles, a burguesia e as relações de produção capitalistas se desenvolveram limitada e muito tardiamente e, também por isso, sobreviveu uma classe de proprietários de terras poderosa e atrasada. A classe operária não conheceu condições favoráveis ao seu desenvolvimento e, no conjunto dos assalariados, os trabalhadores pobres da agricultura, submetidos a relações de produção atrasadas, eram um peso conservador de grande importância política.

Ideologicamente, essa base histórico-social deu origem, no caso da Alemanha, a Goethe, Hegel, Marx, Beethoven e (com alguma licença) Mozart – mas não produziu nenhuma reviravolta ideológica como o Iluminismo francês. O conservadorismo ideológico marcado pelo irracionalismo, nas primeiras décadas do século 20, é amplamente predominante entre as classes possuidoras e mesmo entre os trabalhadores – em que pese, nesse momento, a Alemanha contar com o maior movimento operário e o maior partido operário do mundo.

Graças a esse atraso histórico, sofrendo a pressão do desenvolvimento do capitalismo inglês, francês e estadunidense e necessitando de colônias para continuar seu processo de acumulação, foi que surgiu o fascismo na Itália, na Alemanha e, para alguns, também no Japão.

O que caracterizou o fascismo foi:

1) No plano econômico, uma estratégia de acumulação nacional voltada contra o grande capital imperialista mundial. Seu eixo central é o desenvolvimento do complexo industrial-militar; compras de armas, grandes empréstimos dos bancos e grandes subsídios à agricultura são a forma que vai assumir a intervenção do Estado na economia;

2) Esta estratégia econômica se articula, do ponto de vista da política externa, a uma estratégia expansionista que incluía guerras contra as grandes potências da época;

3) Do ponto de vista social, a estratégia fascista de acumulação do capital nos marcos nacionais concentra rendas nos bancos e no complexo industrial-militar e, no campo, nos grandes e tradicionais proprietários de terra. E, ainda, gera empregos para os desempregados pela crise de 1929;

4) Politicamente, o fascismo se caracteriza por ser um movimento ditatorial de massas que é a expressão da aliança dos setores dominantes da burguesia nacional com os grandes proprietários de terras e... com o fundamental do movimento dos trabalhadores. Pois estes, agora, tinham empregos, comida subsidiada pelo Estado e, ainda, nutriam esperanças de lucrarem com a exploração dos trabalhadores das colônias a serem conquistadas pela guerra. A política belicista e expansionista contava com o apoio dos seus dirigente sindicais e políticos;

5) Por fim, ideologicamente, o fascismo se caracterizou, antes e acima de tudo, por um nacionalismo radical voltado contra a “plutocracia” e os “barões imperialistas” que, segundo eles, dominavam a França e a Inglaterra, seus inimigos principais, e os EUA. Exceto por esse nacionalismo, o fascismo é marcado por uma concepção de mundo que é uma confusão de misticismo religioso laicizado com preconceitos irracionalistas cujas raízes vêm do pensamento mais conservador do cenário europeu. O “super-homem” de Nietszche, o “Dasein” de Heidegger, o racismo de Chamberlain e Rosemberg, as maluquices teórico-ideológicas de Hitler, de Mussolini e de seus ideólogos, fundem-se na justificação das medidas necessárias ao dia a dia: nunca houve uma ideologia fascista consistente, acabada e pronta. Foi sempre um fluxo conservador e reacionário, confuso e incongruente, mítico e irracionalista, de teorizações produzidas no dia a dia para justificar o imediatamente necessário.

A brutal repressão política do fascismo não é sua principal nem sua mais importante característica.

Muito menos o massacre das minorias, dos judeus, dos homossexuais, dos comunistas e socialistas. Esses são traços fenomênicos importantes do fascismo, mas não são eles a razão do seu surgimento e de sua existência. Pelo contrário, as “soluções finais” contra os judeus, os ciganos, os poloneses, ucranianos etc. foram sendo adotadas no dia a dia, e a causa de cada uma delas são as necessidades econômicas e militares de cada momento. Além disso, comunistas, socialistas, homossexuais, ciganos, judeus, negros etc. foram também perseguidos por regimes que não eram fascistas. Não há como, agora, entrar nesses detalhes, mas aos interessados: Ascensão e Queda do III Reich, de W. Shirer, fornece os dados imprescindíveis.

Para resumir: identificar autoritarismo e fascismo é um grave erro. Se todo fascismo é uma ditadura, nem toda ditadura é fascista.

Entre nós... Bolsonaro!

O exame mais superficial já comprova que não há nada semelhante ao fascismo no cenário nacional.

Bolsonaro não é um fascista, nem o é Edmar Macedo, muito menos Crivella. Uma política nacionalista, agressivamente voltada contra as grandes potências mundiais, que organize a economia e a sociedade para um conflito armado com as nações imperialistas, está longe de ser a proposta dos nossos assim ditos fascistas. Justamente o oposto é o mais correto: defendem uma maior integração aos países imperialistas, são liberais ou ultraliberais. Identificar os setores mais à direita e conservadores aos fascistas não apenas é um equívoco porque não corresponde ao real, mas também é um brutal erro político porque vela quais são os nossos aliados e os inimigos na luta contra a opressão.

Hoje, a crise estrutural do capital torna o fascismo impossível – tal como, analogamente, impossibilita o ressurgimento do Estado de Bem-Estar (Mészáros, Para além do capital, 2005). Nem no passado o fascismo pôde ser uma alternativa para o conjunto dos países capitalistas! Serviu apenas para alguns poucos países imperialistas atrasados.

Propor a luta contra o fascismo, hoje, apenas atrapalha a luta contra a intensificação da repressão que nos ameaça.

Quem não conhece seus inimigos...

Diz um ditado espanhol que aquele que não conhece seus inimigos perdeu a luta antes de nela entrar.

Esse é, justamente, o caso da “frente democrática antifascista” que o PT e seus satélites (PC do B, PCB, PSOL etc.) estão propondo.

Do ponto de vista político, o equívoco fundamental dessa proposta de frente é afirmar que há uma oposição entre democracia e autoritarismo. O nível da liberdade burguesa ou, o que dá no mesmo, a intensidade da repressão nas democracias, corresponde sempre e em todos os casos às necessidades de manutenção da exploração dos trabalhadores. E como não há exploração sem a aplicação da violência, autoritarismo e democracia são unha e carne, são distintos lados da mesma moeda.

Se queremos conquistar a liberdade, é indispensável superar a democracia. Desenvolvê-la ou aprofundá-la é apenas desenvolver ou aprofundar o modo burguês de opressão. Entre democracia e  autoritarismo não há qualquer contradição, é apenas a expressão política de como se realiza, a cada momento, a exploração dos trabalhadores pelo capital. É apenas uma questão de intensidade e extensão da repressão. (Lessa, Capital e Estado de bem-estar, Instituto Lukács)

Vejam: os “democratas” não são nossos aliados na luta contra o autoritarismo, pois são eles mesmos os promotores desse crescente autoritarismo da democracia! Ou, para dizer o mesmo com outras palavras, é por vias e mecanismos democráticos que se gera um Guantánamo, que se eleva o nível de repressão e que se desenvolvem novos mecanismos de dominação.

Afinal de contas, quem fez a repressão ao movimento de 2013 não foram os fascistas, mas os petistas!

Foi sob o petismo que foram aprisionados – e um deles, morto – aqueles pobres que se declararam na internet favoráveis ao Estado Islâmico um pouco antes das Olimpíadas. Foi sob o petismo que tivemos os

primeiros casos de clandestinidade política desde a Ditadura Militar! Foram os petistas que continuaram a desenvolver os mecanismos de repressão que já se iniciara no governo “ilustrado” de Fernando Henrique Cardoso. Foi sob o governo petista que o complexo industrial-militar tupiniquim conheceu seus melhores dias e o país se tornou um dos maiores exportadores de armas de fogo de pequeno porte. E que tivemos nossa versão do Patriotic Act, as leias antiterroristas aprovadas por Dilma (com a participação do PC do B).

Lembremos do início do governo Lula. Quando cresceu o movimento para que os torturadores fossem, finalmente, punidos e, as entranhas da repressão, escancaradas, o governo Lula criou uma indenização aos torturados – um cala-boca para esvaziar o movimento que buscava na justiça a punição aos torturadores.

Não foi Genoíno, o ex-guerrilheiro que, no governo Lula, atuou decisivamente para impedir que os arquivos militares sobre a Guerrilha do Araguaia fossem tornados públicos?

Quando os petistas dizem defender a liberdade, o fazem apenas da boca para fora. No poder, agiram como qualquer outro governo burguês. São, não há porque duvidar, democratas: defendem a forma burguesa de opressão dos trabalhadores.

É a falsa identificação de autoritarismo ao fascismo que confere uma aparência de verdade à identificação simétrica, porém igualmente falsa, de liberdade e democracia. Contra o fascismo, uma frente democrática! Como não há fascismo, mas apenas uma democrática intensificação do autoritarismo do capital, essa palavra de ordem de defesa da democracia só pode significar, de fato, apoiar a democracia que está ampliando e aperfeiçoando os meios de repressão e controle dos trabalhadores.

Essa proposta de uma “frente democrática antifascista”, atira em um inimigo inexistente e acerta o próprio pé!

A luta pela liberdade é antidemocrática

Em um contexto histórico em que democraticamente se intensifica a repressão e o controle pelo Estado de cada aspecto da vida dos cidadãos – pois isto são necessidades essenciais para manter os trabalhadores e proletários sob a opressão do capital --, de nada adianta lutar pela democracia quando se almeja superar a sociedade burguesa pela sociedade comunista.

Uma frente “democrática antifascista” que, com Boulos e o PSOL, congregue o PCB e o PC do B sob a sombra do PT, nada mais é do que um apoio real ao processo de crescente autoritarismo que vivemos. E isso não é uma projeção para o futuro: sob o governo petista, com a participação do PC do B, a intensificação da repressão foi revertida ou ao menos estancada? Como foi a repressão ao movimento de massas? Como se deu a real desmontagem do que ainda existia de resistência ao Estado nos movimentos populares e nos sindicatos? Como se deu a domesticação do MST? Como evoluiu a legislação autoritária sob a batuta de Lula e Dilma – com a participação direta do PC do B?

Hoje, a luta real não é do bloco do PT (aliado à parcela dominante do estamento político-burocrático e às grandes empreiteiras) contra o bloco composto pelos bancos, pela Fiesp, pela maior porção do comércio e uma parcela importante do estamento político-burocrático. A luta real é entre a burguesia e o proletariado. É para esta luta que os revolucionários devem se preparar, é com ela em vista que temos que acumular nossas forças, é com ela no horizonte que precisamos nos organizar.

Deixemos aos democratas, na situação ou na oposição, lutarem pelo privilégio de, no poder, levar avante o autoritarismo crescente da democracia. Essa suja tarefa histórica que o PC do B, o PCB, o PSOL e o PT se propõem a realizar é a tarefa dos nossos inimigos de classe, não dos nossos aliados ou companheiros de luta. Essa “frente democrática antifascista” não é apenas um brutal equívoco, mas uma tomada de posição de classe ao lado do capital, contra os trabalhadores.

Vivemos sob a maior ameaça, desde a Ditadura Militar, de intensificação da repressão. Essa intensificação é apenas a democrática adaptação da democracia às necessidades do capital nesse momento da crise estrutural. Para enfrentar essa ameaça, os democratas do PT, do PSOL, do PC do B, do PCB etc. não são nossos aliados. São, de fato, aliados do capital (para além da intenção de alguns bem-intencionados). Nossos aliados nessa luta são os aliados do proletariado, não os aliados de uma parcela do capital (e seus burocratas) na disputa pelo poder contra a outra parcela do capital (com seus burocratas).

Chega de ilusões democráticas! Basta de fantasias fascistas!

Está mais do que na hora de tomarmos a história em nossas mãos. Basta de lutar por um salário justo em troca de uma justa jornada de trabalho. Não pode haver justiça em a burguesia viver da riqueza produzida pelo proletariado. Coloquemos como nossa bandeira de luta “abaixo o sistema do assalariamento!”

Para enfrentar a intensificação do autoritarismo que nos ameaça, nada de “frende democrática antifascista”!

Abaixo a democracia! Viva a Comuna!

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