Tribunal de Contas da União pode condenar contas de Dilma
O relatório do ministro Augusto Narves do Tribunal de Contas da União “aponta” irregularidades nas “pedaladas fiscais” da presidente Dilma, ou seja, violação da demagógica, hipócrita e reacionária “Lei de Responsabilidade Fiscal” (LRF). Tal relatório servirá de subsídio para a votação, hoje, quarta-feira, dia 17, para a decisão inédita de condenar as contas de um presidente da república.
Normalmente há aprovação das contas, com ressalvas, mas nunca houve condenação, ficando claro, pois, o intuito golpista do TCU (que é um órgão administrativo, não fazendo parte do judiciário), somando-se aos golpistas da Polícia Federal, Judiciário, Congresso Nacional e dos partidos da direita, como PMDB, PSDB, PSB, PPS, DEM, Solidariedade, etc.
Conforme esclarece o Sítio do Partido da Causa Operária (PCO): “As pedaladas acontecem quando o governo segura os repasses do Tesouro Nacional aos bancos oficiais como forma de melhorar artificialmente as contas públicas, em 2013 e 2014. Com isso os bancos, como a Caixa Econômica Federal, acabaram assumindo pagamentos de benefícios, como o Bolsa Família, até que o Tesouro fizesse os repasses.”
As peladas são comuns nos entes públicos e no próprio TCU, o que demonstra claramente o intuito golpista do órgão.
Essa orquestração está vinculada à representação dos golpistas do PSDB, DEM, PPS e Solidariedade, com base no parecer do jurista tucano Miguel Reale Junior, filho do falecido jurista integralista, Miguel Reale.
Por outro lado, avançam também as demissões e os ataques fascistas, como ocorreu com militantes petistas no V Congresso do partido em Salvador. Os trabalhadores, mesmo com problemas com suas direções burocráticas, que boicotam as lutas, seguem firmes nas batalhas diárias. Na Mercedes-Benz, em São Bernardo do Campo, foram demitidos 500 trabalhadores (que estavam em lay-off, suspensão do contrato de trabalho, com parte do pagamento dos salários com recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador – FAT, uma forma de desonerar as empresas), que estão acampados em frente à fábrica em protesto; a General Motors colocou 1.700 trabalhadores em férias coletivas a partir do dia 15, em São José dos Campos e 4.500 em Gravataí, no Rio Grande do Sul; a Volkswagen e a FIAT vem adotando medidas semelhantes; a Bridgestone de Santo André, aproveitando-se de uma explosão ocorrida na empresa, na quinta-feira da semana passada, pretende ficar 70 dais sem produzir pneus, e agora os operários estão com receio de que não recebam “reajuste salarial e PLR (Participação nos Lucros e nos Resultados), - esperada para vir em parte neste mês -, se mobilizaram e foram, na chuva, em passeata, da fábrica até a sede do sindicato.” (Diário do Grande ABC, 16/06); e desde a semana passada vem se estendendo, para o todo o Estado de São Paulo, um poderoso movimento grevista dos servidores do judiciário federal trabalhista.
Assim, a classe operária deve manter bem alto suas bandeiras:
- estabilidade no emprego;
- escala móvel de salários, ou seja, reajuste salarial de acordo com inflação;
- redução da jornada de trabalho, sem redução de salário;
- organizar comissão de fábrica; comandos de greve; e deflagrar greve com ocupação, nas empresas que demitirem.
Essas bandeiras devem ser combinadas com:
- não ao golpismo;
- e não ao fascismo e macartimo.
FRENTE ÚNICA ANTI-GOLPISTA, ANTI-FASCISTA E ANTI-IMPERIALISTA DOS PARTIDOS DE ESQUERDA, PT, PCdoB, PSOL, PCO, PCB, E DAS CENTRAIS, CUT, CTB, CST-CONLUTAS, INTERSINDICAL, E DOS MOVIMENTOS POPULARES, MTST, MST, etc.;
CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIAS POPULARES ESTADUAIS do movimento operário, dos trabalhadores e dos movimentos sociais, com delegados eleitos pela base nos estados, a serem realizadas nas respectivas capitais, tendo como pauta o golpismo e os ataques aos direitos dos trabalhadores;
CONVOCAÇÃO DE UMA ASSEMBLEIA POPULAR NACIONAL, com delegados eleitos pelas Assembleias Estaduais, a ser realizada na cidade de São Paulo.
Erwin Wolf
Cláudia Coutinho
Ignácio Reis
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