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O governo cubano há alguns anos, apenas para exemplificar, empreendeu duas negociações francamente contrarrevolucionárias com o governo de Barak Obama: a aproximação com os Estados Unidos e o patrocínio, juntamente com o Papa, das negociações do governo colombiano, do facínora Juan Manuel Santos, com das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farcs), o que está permitindo a perseguição aos ex-guerrilheiros, pelo governo colombiano e pelo imperialismo norte-americano, agora liderado por Donald Trump. Os ex-guerrilheiros estão correndo risco de morte ou extradição para os Estados Unidos. Anteriormente, há algumas décadas, a burguesia colombiana já havia feito um “acordo” com a guerrilha, desarmando-a, apenas para melhor reprimir aos seus membros. Filme velho!
Não negamos ao Estado operário que negocie, inclusive com países imperialistas. A Rússia soviética, de Lênin e Trotsky, celebrou a paz de Brest-Litovski, com a Alemanha imperialista, dos Hohenzollern.
Raul Castro segue preparando Miguel Diaz-Canel para ser seu sucessor e vem aumentando as medidas restauracionistas, porque “abre espaço para o mercado e ao investimento privado.” (Folha de S. Paulo – digital, 23/7/2018). Ou seja, “reconhecerá o mercado, a propriedade privada.” (Idem). “Raul Castro vem promovendo as mudanças desde 2008, que permitiram o surgimento dos negócios privados, denominados por ‘conta própria.´” (Idem). “Desde essa data até maio de 2018, os empreendimentos privados englobam 591.000 pessoas, o que equivale a 13% da força de trabalho do país. Em muitos casos, trata-se de pequenas e microempresas.” (Idem).
Além disso, a Constituição cubana foi alterada, com retrocessos:
“A proposta inicial de Constituição continha demais disso toda uma série de mudanças que, ainda que aparentemente menores ou de detalhe, tomados em seu conjunto representavam uma série de concessões claras que a distanciavam de uma concepção comunista ou socialista. Por mencionar alguns:
No preâmbulo, já não se falava de que o sujeito da revolução (“nós, cidadãos cubanos”) estava inspirado “pelos que promoveram, integraram e desenvolveram as primeiras organizações de operários e de camponeses, difundiram as ideais socialistas e fundaram os primeiros movimentos marxista e marxista-leninista”.
No mesmo preâmbulo, eliminava-se a afirmação de que “nós” estivemos “decididos a ... com o Partido Comunista a frente, a continuar com o objetivo final de edificar a sociedade socialista;”.
Eliminavam-se as seguintes afirmações: “de que os regimes sustentados na exploração do homem pelo homem determinam a humilhação dos explorados e a degradação da condição humana dos exploradores; de que só no socialismo e no comunismo, quando o homem tenha sido libertado de todas as formas de exploração: da escravidão, da servidão e do capitalismo, alcança-se a inteira dignidade do ser humano.”
Ainda que mantinha a afirmação de que “O socialismo e o sistema político e social revolucionário, estabelecidos por esta Constituição, são irrevogáveis”, eliminava-se a frase que seguia: “e Cuba não voltará jamais ao capitalismo.”
Demais disso, os acréscimos sobre o mercado, eliminava-se a afirmação acerca da "supressão da exploração do homem pelo homem".
Reconhecia demais disso, pela primeira vez, a propriedade privada “sobre determinados meios de produção.” (Jorge Martin, “Em defesa da revolução cubana”, pág. 23, Centro de Estudios Socialistas Karl Marx, México).
Não há dúvida que tais concessões apontam no sentido da via chinesa ou vietnamita de restauração do capital.
O próprio imperialismo norte-americano, por meio de Obama, no Comunicado de 17 de dezembro de 2014, detectava o curso restauracionista cubano:
“A nova política faz com que seja mais fácil para as pessoas que vivem nos Estados Unidos brindar capacitação comercial às empresa privadas cubanas e aos pequenos agricultores, demais disso de proporcionar apoio adicional para o crescimento do nascente setor privado de Cuba. Estudar-se-ão diferentes medidas adicionais dirigidas a fomentar o crescimento dos empreendimentos e do setor privado em Cuba.” (Jesús Pastor Garcia Brigos, “Construcción Socialista e Atualização do modelo econômico”, pág. 208, Editorial de Ciencias Sociales, La Habana, 2017).
Os próprios cubanos, como o ex-dirigente do PC cubano, hoje pesquisador titular do Instituto de Filosofia, Jesús Partor Garcia Brigos, já mencionado acima, reconhecem isso:
“Está colocada objetivamente a possibilidade de reversão do sentido socialista de desenvolvimento da sociedade cubana, com sua inseparável consequência: nosso desaparecimento como nação independente, o retorno a uma situação muito pior que a anterior a 1959 (data da Revolução Cubana – nota da TML), ainda que nos encontremos com quem diz o contrário, por ignorância, ingenuidade ou má intenção... e em Cuba à altura de 2017 não há ignorantes, e não podemos nos permitir “ingenuidades” após mais de 50 anos de transformações revolucionárias.” (Jesús Pastor Garcia Brigos, “Construcción Socialista e Atualização do modelo econômico”, pág. 124, Editorial de Ciencias Sociales, La Habana, 2017.)
A obra citada de Garcia Brigos, apesar da advertência acima, reflete a posição que prepondera hoje no PC cubano.
Todavia, constata-se que houve enorme resistência no seio do PC e da sociedade cubana, como nos informa Jorge Martin:
“Sem embargo, o mais interessante foi que durante o período de discussão houve uma forte crítica a muitas destas propostas e se levantou uma resistência por parte daqueles militantes comunistas e trabalhadores em geral que consideravam, corretamente, que estas modificações representavam um retrocesso e uma ameaça para a revolução cubana.
Foi essa resistência o que finalmente levou à comissão encarregada a revertir muitas destas modificações no texto final que se pôs em votação. Assim, por exemplo:
“Os que promoveram, integraram e desenvolveram as primeiras organizações de operários, camponeses e estudantes; difundiram as ideias socialistas e fundaram os primeiros movimentos revolucionários, marxistas e leninistas” voltaram a reaparecer no preâmbulo.
A frase acerca “de que Cuba não voltará jamais ao capitalismo como regime sustentado na exploração do homem pelo homem, e que só no socialismo e no comunismo o ser humano alcança sua dignidade plena” reapareceu na versão final.
Entre os objetivos do PC se voltou a incluir “o avanço até a sociedade comunista.”
Outros aspectos importantes, como a propriedade privada e o papel do mercado na economia se mantiveram com respeito à proposta inicial. Sem embargo, as modificações que se fizeram ao rascunho inicial são significativas e refletem a oposição que essas concessões ao mercado e a rebaixar o caráter comunista do texto haviam gerado.” (Idem, pág. 24).
Ainda, conforme Jorge Martin, citando Camila Harnecker:
“Camila Piñeiro Harnecker criticou tanto aos que advogam por mecanismos de mercado para incentivar a produção como aos que como Pedro Campos propõem que os trabalhadores sejam proprietários diretos das empresas na quais trabalham. Em um interessante artigo publicado na revista Temas, Camila Piñeiro argumenta que “a participação dos trabalhadores na administração das empresas não só contribuiria a seu desenvolvimento, senão que também seria uma fonte de motivação bem importante.”
Em sua brilhante análise da degeneração estalinista da URSS, Leon Trotsky insistiu na mesma ideia quando disse que “a economia planificada necessita da democracia operária da mesma maneira que o corpo humano necessita de oxigênio.” (Idem, pág, 17).
Em 1921, Lênin e os bolcheviques promoveram a NEP (Nova Política Econômica), quando fizeram algumas concessões restritas ao mercado, mas sem perder de vista a luta pela Revolução Internacional, depositando esperanças na Revolução Alemã que ocorreu em 1923, mas infelizmente não se tornou vitoriosa, o que acabou agravando as condições do Estado operário soviético, propiciando a reação termidoriana representada pelo stalinismo, a qual foi a responsável pela restauração do capitalismo na Rússia.
É certo que a ascensão de Trump nos Estados Unidos desacelerou um pouco o curso restaracionista em Cuba, mas os revolucionários e os comunistas cubanos não têm tempo a perder.
A experiência cubana também demonstra o equívoco da Teoria stalinista do socialismo em um só país, em razão da economia cubana ser de transição, onde a lei do valor entra em contradição com a lei da economia planificada, conforme ensinamentos do maior economista soviétivo, Eugênio Preobrajensky, em sua obra "A Nova Econômica", comprovando mais uma vez a atualidade da Teoria da Revolução Permanente, de Trotsky, na perspectiva da Revolução Mundial.
Agora, a burocracia cubana volta a acelerar o curso restauracionista em sua economia, extinguindo o CUC, a moeda conversível, usada para os turistas, permanecendo apenas o CUP, o peso cubano, com a equivalência de 24 pesos para 1 dólar. A população terá o prazo de 6 meses para trocar o CUC. Este foi criado em 1994, há 26 anos, quando da crise com o fim da União Soviética, a qual ajudava Cuba economicamente de forma significativa. De certo modo, a criação do CUC foi uma forma de defesa da economia cubana contra os ataques do imperialismo, como, por exemplo, o boicote econômico.
A Tendência Marxista-Leninista defende a necessidade da formação de um partido operário marxista revolucionário em Cuba, tarefa essa colocada aos trotskistas cubanos que encontram-se no Partido Comunista Cubano e os que estão fora dele, que lute por uma revolução política, sob a bandeira da luta contra a desigualdade social, por abaixo os privilégios da burocracia, maior igualdade no salário, em todas as formas de trabalho, legalização de todos os partidos operários, economia planificada, monopólio do comércio exterior, industrialização, reorganização das fazendas coletivas, de acordo com a vontade e interesses dos trabalhadores deste setor, a política internacional deve ser reformulada e ceder lugar à política revolucionária do internacionalismo proletário, colocando a necessidade de reconstruir a Internacional comunista, operária e revolucionária.
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