Projeto de lei de autoria do deputado, que afronta direitos das mulheres, mobilizou cinco mil pessoas durante protesto em São Paulo. Manifestantes também pediram o afastamento do presidente da Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei nº 5069/13, de autoria do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha (PMDB), aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça no último dia 21, foi alvo de um ato de repúdio no final da tarde desta sexta-feira (30) em São Paulo. Com palavras de ordem, faixas e bandeiras, cerca de 5 mil pessoas, entre homens e mulheres, jovens e adultos, ocuparam a avenida Paulista para protestar contra aquilo que consideram “um grande retrocesso e um ataque aos direitos das mulheres”. Militantes de partidos políticos, movimentos sociais, e diversos coletivos caminharam por cerca de 4 km até a praça da Sé, no centro, para encerramento do ato.
O PL 5069/13 traz modificações na Lei de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (PL 12845/13), colocando em risco as mulheres que sofrem abuso. Hoje no Brasil, as vítimas de crime sexual têm direito a atendimento imediato no Sistema Único de Saúde, onde passam por tratamento médico e psicológico, são administradas com a ‘pílula do dia seguinte’, e recebem a explicação de que, se assim desejarem, o aborto é permitido por lei, além de receberem tratamento com coquetel anti-AIDS.
Caso seja aprovado em plenário, o projeto de Eduardo Cunha segue para discussão e votação no Senado Federal, e então vai à sansão presidencial. Se isso acontecer, nenhum profissional da área da Saúde poderá receitar ou aplicar procedimento considerado abortivo em casos de estupro. Sob este ponto de vista, o fornecimento da ‘pílula do dia seguinte’ ou um remédio anticoncepcional ficaria proibido.
O ato realizado desta sexta-feira foi organizado pelos coletivos de mulheres: Série Mais um Pornô arte, ativismo e encontro; As Minas é Zica; Fanfarrarônicas; Liga Brasileira de Lésbicas; Marcha Mundial das Mulheres; Frente pela Legalização do Aborto; Marcha Nacional das Mulheres Negras; Movimento de Mulheres Anti-punitivistas e Anti-proibitivistas; Frente Contra o Assédio; Coletivo Pagu - Pra Ver Teatro do Oprimido; e Coletivo Trajetórias Feministas de Teatro da Oprimida; Movimento de Mulheres Olga Benário; Ciranda Internacional de Comunicação Compartilhada; #partidA feminista SP; JUNTAS e Frente Palestina!.
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