sábado, 16 de janeiro de 2016

A escolha de Dilma: um salto no despenhadeiro

A presidenta Dilma Rousseff declarou que a sua pauta agora é o enfrentamento do golpismo  (“empeachment”) e a reforma da Previdência Social.

Todavia, com a reforma da Previdência, a presidenta dá um salto no despenhadeiro, porque vai se colocar frontalmente contra o movimento operário e as centrais sindicais.

O movimento operário se levantou contra o golpe da burguesia nacional e imperialismo norte-americano no dia 16 de dezembro do Ano passado, sobretudo nas principais capitais, com São Paulo, Belo Horizonte e Porto Alegre.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT), ligada ao Partido dos Trabalhadores,  e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras brasileiros (CTB), ligada ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB), mobilizaram os operários, numa gigantesca manifestação que contou com mais de 100.000 manifestantes que se concentraram na Avenida Paulista, em São Paulo, e depois marcharam pelas principais ruas da cidade, como a Rua da Consolação, gritando as palavras de ordem contra o golpe da burguesia nacional e do imperialismo americano, de fora Cunha, o corrupto presidente da Câmara dos Deputados, que lidera os golpistas e contra o ajuste fiscal.

Essa foi uma manifestação inequívoca da classe operária contra o golpe, marcando a sua entrada em cena de forma organizada.

A entrada em cena da classe operária deixa totalmente isolada a esquerda pequeno-burguesa, que flerta com o golpismo da burguesia e do imperialismo americano, como PSTU e seus satélites (MRT/LER-QI, LBI, POR, EM, etc.) ,  ao mesmo tempo em que fortaleceu a frente única antigolpista formada pelo PT, PCdoB, PCO, PSOL, CUT, CTB, MST, MTST, UBES e UNE.

Foi um passo importante, porque um passo de gigante, que poderá significar uma virada na situação política, detendo, ao menos temporariamente, o golpe.

Todavia, não podemos achar que já derrotamos o golpe. Isso é uma ilusão perigosíssima. Apesar de ter sido um passo de gigante, este foi o primeiro passo. É preciso desarmar os golpistas para derrotá-los.

O golpe entrou num impasse com a entrada em cena da classe operária organizada, mas não foi derrotado.

É necessário cobrir o Brasil de comitês de luta contra o golpe em todas as cidades, em todos os bairros operários e populares. Não tem Carnaval. Tem é organização e luta!  Os golpistas não passarão!

A entrada em cena da classe operária provocou o impasse do setor golpista da burguesia nacional e do imperialismo norte-americano, permitindo à Dilma um certo fôlego.

Todavia, a presidenta Dilma e o PT não estão sabendo aproveitar esse fôlego.

É certo que a presidenta removeu o ministro Joaquim Levy, ligado ao segundo principal banco privado do País, ligado diretamente ao imperialismo norte-americano, tanto que já saiu do governo e foi para ser diretor do Banco Mundial, sem necessidade de quarentena, levando todos os dados e as informações “sigilosas” da economia nacional, como um verdadeiro espião da CIA e da NSA (agência terceirizada que presta serviços aos Estados Unidos), todavia empossou em seu lugar o ex-ministra do planejamento Nelson Barbosa, o qual busca fazer um pacto social com a burguesia e o imperialismo norte-americano, modificando levemente a política de superávit primário (pagamento dos lucros estratosférico dos bancos, do capital financeiro internacional e austeridade, com cortes gastos públicos, nos programas sociais e nos investimentos do País), ou seja, de 0,7% do PIB, para 0,5%, em torno de 24 bilhões de reais (mesmo assim é muita grana para os banqueiros, vocês não acham?) e promovendo a reforma da Previdência Social, que tant quer a burguesia e o imperialismo norte-americano.

Por querem a burguesia e o imperialismo a reforma da Previdência Social?

A resposta não é muito difícil. A Previdência Social, ao contrário do que a burguesia e o imperialismo alardeiam não é deficitária, muito pelo contrário.

Para esclarecer, transcrevemos o artigo de um especialista, o advogado tributarista, Milton Carlos de Assis abaixo (publicado no Portal Contábeis, em 29/07/2010):

“A Previdência Social não é deficitária

Ao contrário do divulgado pelo governo, a Previdência Social não é deficitária, segundo posição defendida por uma fonte insuspeita: o Jornal “Integração”, Informativo da Diretoria Executiva Nacional do Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil). A matéria foi publicada na Edição nº 8, de junho/2010. 

Considerando-se que esse Informativo é editado pela cúpula da direção do órgão representativo dos auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil, entre os quais se incluem os antigos auditores-fiscais da Previdência Social, não há motivo para duvidar-se da consistência do posicionamento.

Ressalta-se, no mencionado Informativo, que a Previdência Social é parte da chamada Seguridade Social, que abrange um conjunto de iniciativas estatais e da sociedade, que inclui, também, ações relativas à saúde e à assistência social. A Constituição Federal não prevê forma de financiamento específico para a Previdência Social. Prescreve, no artigo 165, que seja definido na Lei Orçamentária Anual o Orçamento da Seguridade Social. 

Nos termos do artigo 195 da Constituição Federal, a Seguridade Social é financiada pelas contribuições sociais e por recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O mencionado dispositivo constitucional elenca cinco tipos de contribuições sociais: incidentes sobre a folha de salários e rendimentos do trabalho; dos trabalhadores; das receitas de concursos de prognósticos; dos importadores; incidentes sobre a receita ou faturamento e sobre o lucro das empresas. Estão incluídas, pois, entre os recursos de financiamento da Seguridade Social, o PIS, o PIS-Importação, a COFINS, a COFINS-Importação e a CSLL. 

Em estudo para o ano de 2006, o Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) demonstrou que as receitas da Seguridade Social seriam 15,8% superiores às despesas se as receitas fossem contabilizadas considerando-se aquelas fontes de recursos e a elas fossem somadas as receitas próprias dos ministérios da Saúde, da Previdência e do Desenvolvimento Social, e contrapartidas do Tesouro para benefícios de legislações específicas. 

Mesmo excluindo-se a chamada Desvinculação das Receitas da União (DRU), as receitas seriam 4,5% superiores às despesas. A DRU permite à União desvincular 20% da arrecadação das contribuições sociais, além de impostos, para serem canalizados para despesas diversas, de prioridade do governo, inclusive para fazer superávit primário. 

Segundo estudo de outro órgão insuspeito como o Informativo “Integração”, já citado, a ANFIP (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), se o orçamento da Seguridade Social fosse organizado adequadamente, ele teria um saldo positivo de R$60,9 bilhões em 2007, e de R$52,3 bilhões em 2008. O estudo consta da publicação “Análise da Seguridade Social em 2008”.

Conclui o Informativo “Integração”: “No curto prazo, é preciso rever a ideia de que a Previdência Social é deficitária. Ela é parte da Seguridade Social e tem fontes de financiamento diversificadas. O que se convencionou chamar, inapropriadamente, de déficit previdenciário é a diferença entre o que pagam empregadores e empregados (receitas) e o que é pago em benefícios (despesas).” E acrescenta: “Na verdade, a Seguridade Social é superavitária e historicamente usada pelos governos para fazer superávit primário.”

É falacioso, pois, argumento de que a Previdência Social é deficitária para o governo se recusar a rever a pesada carga das empresas sobre a folha de pagamentos.”

Assim, a Previdência Social é superavitária. Na prática é um fundo de recursos gigantescos, coisa de bilhões de reais. E todo fundo com recursos gigantescos fazem com que os olhos do capital financeiro, dos bancos, cresçam, como acontece com os recursos do Fundo de Garantia de Tempo de Serviços (FGTS), a Caderneta de Poupança, os Fundos de Pensão, como Petrus (dos petroleiros), BB (dos funcionários do Banco do Brasil), só para mencionar os mais importantes e conhecidos.

Dilma ao agitar a “reforma” da Previdência Social, fazendo concessão ao capital financeiro e à burguesia pró-imperialista dá um tiro no pé, pois vira as costas aos trabalhadores, à classe operária que entrou em cena no final do Ano passado, o que poderá ter consequências desastrosas, porque sem o apoio do movimento operário, sobretudo da CUT e da CTBB, seu governo ficará demais fragilizado, sem base de sustentação, o que permitirá aos golpistas retomarem a sua escalada.    

Portanto, o Movimento pró-formação de uma Tendência Marxista-Leninista do PT posiciona-se contra a reforma da Previdência Social, inclusive defendendo o fim do fator previdenciário, e o ajuste fiscal.

- Não à Reforma da Previdência Social!
- Fim do fator previdenciário!
- Não ao ajuste fiscal!
- Fora Cunha!
- Não ao golpe da burguesia e do imperialismo!

Ignácio Reis

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