Os deputados e senadores aprovaram sob pressão, ou seja, “em meio ameaça de organismos internacionais de aplicar sanções ao país,” leia-se principalmente o imperalismo norte-americano, “o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (24) projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo no Brasil, com a pena que vai de 12 a 30 anos de prisão.” (Folha de S. Paulo, 25/2).
Estabeleceu-se definitivamente o “apartheid” no Brasil, pois uma pessoa pode ficar presa até mais que Nelson Mandela, que ficou 26 anos preso na África do Sul.
Conforme informado, pela imprensa, o “O texto, de autoria do Poder Executivo, mas alterado pelo Congresso, irá agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff. A votação foi simbólica (sem registro nominal dos votos).” (Idem).
O texto proíbe a manifestação de rua, abrindo espaço para maior repressão aos movimentos sociais e populares, estimulando o aparato repressivo mantido intacto pela Constituição Federal de 1988, com a não dissolução das polícias militares, denunciado à época pelo Partido dos Trabalhadores, que se recusou a assinar a mencionada Constituição, sendo que tal aparato repressivo hoje foi aumentado com a criação da "Força Nacional", as guardas civis e metropolitanas, e a proliferação das “empresas de segurança”, o que tem propiciado o verdadeiro genocídio da população jovem e negra das periferias das cidades.
O PSOL e o PCdoB mantiveram-se contra a lei afirmando que: “Apesar disso, PSOL e PDdoB afirmam que a lei tem o objetivo, na verdade, de criminalizar os movimentos sociais, levando-se em conta a ausência de histórico terrorista no país.” e “‘É um ato de sabujismo do governo’, criticou o líder do PSOL, Ivan Valente (RJ)”. (Idem).
Além disso, o objetivo imediato da lei é dar continuidade à guerra civil contra a população pobre dos morros do Rio de Janeiro: “Devido à proximidade da Olimpíada, a ser realizada em agosto no Rio de Janeiro, o governo federal pediu nesta semana aos líderes dos partidos aliados que priorizassem a votação do projeto.”
A gravidade da “lei antiterrorismo” fica demonstrada também pela atitude do líder do MTST:
“O coordenador do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) Guilherme Boulos apresentou ao ministro Jaques Wagner (Casa Civil), momentos após a aprovação da lei antiterrorismo, um pedido para que a presidente Dilma Rousseff vete ao menos três pontos do texto que, segundo ele, podem criminalizar os movimentos sociais.
São os artigos que permitem qualificar o dano ao patrimônio como terrorismo e os que dispõem sobre “apologia ao terrorismo” e “atos preparatórios”. Para Boulos, sobretudo nesses pontos, a lei abre brecha para o arbítrio do juiz e do delegado de polícia. “Apresentamos a ele [Wagner] nosso repúdio à lei. A presidente foi presa na ditadura, qualificada como terrorista. É lamentável que ela patrocine esse projeto”, disse.” (Idem).
Além especialistas se pronunciaram, como Rafael Custódio, da ONG Conectas:
“Não existe consenso sobre o que é terrorismo e como identificá-lo. Diante de uma lei subjetiva, operadores da Justiça podem criminalizar movimentos como os de estudantes ou de reforma agrária”. (Idem).
O problema é agravado ainda pelo fato de que a direção majoritária do Partido dos Trabalhadores, a CNB (Construindo um Novo Brasil), sob pressão da burguesia e imperialismo norte-americado, perdeu completamente o rumo neste período, inclusive aprovando a lei entreguista do pré-sal de José Serra, ou seja, a direção majoritária do PT está levando ao extremo a política de colaboração de classes, que poderá liquidar com o partido.
Assim sendo, para combater essa política liquidacionista, as demais tendências internas do PT e os militantes de base, neste momento dramático para a existência da nossa agremiação partidária, é necessário que façamos a convocação de um Congresso Extraordinário do Partido dos Trabalhadores o mais rápido possível, com a seguinte pauta mínima (podendo logicamente ser acrescida de outros pontos): 1) Conjuntura Nacional e Internacional; 2) Elaboração de um novo programa para o partido, rompendo com a política de colaboração de classes; 3) Organização da Luta contra o Golpe e 4) Eleição uma nova direção para o partido.
Ignácio Reis
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