quarta-feira, 17 de agosto de 2016

Deputados e senadores norte-americanos confirmam a participação dos Estados Unidos no golpe no Brasil

Não precisamos escrever e nem desenhar

A Tendência Marxista-Leninista reproduz abaixo matéria publicada no Diário Causa Operária on line, sobre a Carta de 40 deputados e senadores norte-americanos do Partido Democrata, acompanhada da mesma, confirmando a participação dos Estados Unidos no golpe para a deposição da presidente eleita Dilma Rousseff, apesar do tom diplomático da Carta.

15 DE AGOSTO DE 2016

40 democratas norte-americanos lançam carta contra o golpe

40 congressistas norte-americanos do Partido Democrático lançaram uma carta aberta ao Secretário de Estado dos EUA, também democrata e responsável pela política externa, protestando contra o apoio do governo americano ao golpe no Brasil, a carta sendo de democratas para democratas mostra uma linguagem bem atenuada, e mostra ainda a política da ala esquerda do Partido Democrático (lembrando que os democratas mantém 186 congressistas, apenas aproximadamente 20% deles apoiaram a declaração). O senador e ex-candidato a presidente democrata Bernie Sanders também apoiou a carta e acrescentou “Eu estou profundamente preocupado com o esforço para remover a presidenta eleita democraticamente do Brasil, Dilma Roussef. Para muitos brasileiros e observadores o controverso processo de impeachment se assemelha mais a um golpe de Estado” segue abaixo a declaração assinada pelos congressistas.

“Vossa Excelência Secretário Kerry,

Escrevemos para expressar nossa profunda preocupação com os acontecimentos recentes no Brasil, que ameaçam as instituições democráticas do país. Nós também pedimos que Vossa Excelência exerça máxima cautela nas relações com as autoridades interinas do Brasil, e que se abstenha de declarações ou ações que possam ser interpretadas como apoio à campanha de impeachment lançada contra a presidenta Dilma Rousseff. Nós acreditamos que nosso governo deve expressar forte preocupação em relação às circunstâncias que envolvem o processo de impeachment e apelamos para a proteção da democracia constitucional e do Estado de Direito no Brasil.

Como é de vosso conhecimento, o Legislativo brasileiro votou recentemente para suspender a presidenta Dilma Rousseff. O julgamento no Senado ainda está pendente, e pode resultar em seu afastamento permanente do cargo. Este não é um julgamento legal, mas sim um julgamento político, onde dois terços dos votos de um Senado crivado de corrupção podem levar a termo o mandato da presidenta Rousseff. As circunstâncias que envolvem o processo de impeachment e as recentes ações tomadas pelo governo interino do Brasil têm gerado grande controvérsia, tanto no Brasil quanto internacionalmente. O processo de impeachment tem sido amplamente criticado por irregularidades processuais, corrupção e motivações políticas desde seu início. O governo dos EUA deve expressar sua preocupação com a ameaça às instituições democráticas que se desdobram em um país que é um dos nossos mais importantes aliados políticos e econômicos na Região e o quinto país mais populoso do mundo, bem como a maior economia da América Latina.

Com a suspensão da presidenta Rousseff, o vice-presidente Michel Temer ascendeu ao poder e imediatamente substituiu uma administração progressista, diversificada e representativa por um gabinete formado apenas por homens brancos, que anunciaram planos para impor austeridade, privatizações e uma agenda social de extrema direita. Suas ações incluem a eliminação do Ministério das Mulheres, da Igualdade Social e dos Direitos Humanos (substituindo-o por Secretarias fracas subordinadas ao Ministério da Justiça), e o anúncio de grandes cortes no financiamento de programas sociais e de redução da pobreza, instigando declarações de preocupação por parte da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e outros grupos.

O Brasil continua profundamente dividido em linhas de renda, e, ainda assim, o novo gabinete tem apoiado uma agenda de reduções drásticas nos serviços públicos e extensas reformas nas pensões públicas e nas leis trabalhistas, com potenciais efeitos profundamente adversos para os mais pobres e mais vulneráveis. Novamente, essas fortes reversões da política de governo são conduzidas por um governo sem mandato popular e que chegou ao poder por meios extremamente duvidosos.

Em seus primeiros 30 dias no cargo, Michel Temer perdeu três de seus ministros, acusados de corrupção, incluindo um aliado próximo, Romero Jucá, presidente do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). O Sr. Jucá deixou o cargo após o maior jornal do Brasil, Folha de São Paulo, divulgar uma conversa gravada em que ele conspirava sobre o impeachment da presidenta Dilma Rousseff para colocar Temer em seu lugar, como uma forma de pôr um fim às investigações de corrupção em massa (acho melhor: de pôr um fim a uma série investigações de corrupção. Para piorar a situação, muitos dos políticos que apoiam este processo de impeachment enfrentam, atualmente, alegações de crimes graves, como corrupção, peculato e até mesmo tentativa de homicídio. Isso inclui o Sr. Temer, que foi condenado por violações de financiamento de campanha e está impossibilitado de concorrer a qualquer cargo político (incluindo o que ele agora exerce) por oito anos, uma vez que ele deixe o gabinete.

A presidenta Rousseff nunca foi formalmente acusada de corrupção e as justificações para seu impeachment não são baseadas em alegações de corrupção. Em vez disso, ela é acusada de usar dinheiro dos bancos públicos para cobrir temporariamente lacunas de orçamento. Sendo adequada ou não, essa é uma prática amplamente utilizada em todos os níveis do governo brasileiro, inclusive por seus dois predecessores. Isso corrobora as alegações de que o processo de impeachment contra a presidenta Rousseff é motivado politicamente. Além disso, ele também é percebido como uma oportunidade para o presidente interino impor uma agenda política que reflete os pontos de vista da oposição, e não da presidenta eleita.

Finalmente, nos preocupa o fato de que, ao em vez de expressar apreensão com esses acontecimentos alarmantes, o nosso governo tem enviado sinais que poderiam ser interpretadas como favoráveis à campanha de impeachment. Muitos brasileiros têm rotulado o processo de impeachment como um “golpe” contra a presidenta eleita, e é especialmente importante que as ações dos Estados Unidos não sejam percebidas como de apoio ao impeachment. Nós notamos, por exemplo, que em 19 de abril – apenas dois dias depois que a Câmara votou para impedir a presidenta Rousseff – o senador brasileiro Aloysio Nunes, um apoiador-chave da campanha do impeachment, reuniu-se com um dos mais altos funcionários do Departamento de Estado: o Subsecretário de Estado para Assuntos Políticos, Thomas Shannon. No Brasil, esta reunião foi amplamente interpretada como um gesto de apoio para a remoção da presidenta Dilma Rousseff de seu cargo.

Ademais, estamos consternados ao constatar que, até esta data, os funcionários do Departamento de Estado se limitaram a expressar confiança no processo democrático no Brasil, sem notar algumas das preocupações muito óbvias sobre o processo e sobre as medidas tomadas pelo governo interino. Nós pedimos que Vossa Senhoria se junte a outros países da região e expresse preocupação em relação a estes acontecimentos recentes, e apoie a estabilidade, a democracia constitucional e o Estado de Direito no Brasil.

Atenciosamente,

Membros do Congresso dos Estados Unidos da América”

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