segunda-feira, 7 de setembro de 2015

Contra a cassação do PCO pelo Tribunal Superior Eleitoral

Em defesa da organização política da classe operária

O movimento pró-formação de uma tendência socialista operária  revolucionária do PT manifesta total solidariedade à luta do Partido da Causa Operária (PCO) contra a perseguição e  tentativa de cassação que está sendo vítima, promovida por um ministro do Tribunal Superior Eleitoral, por se caracterizar como um ataque às liberdades democráticas e à organização política da classe operária e da maioria oprimida nacional.

O  Poder Judiciário, como as demais “instituições” permanentes da burguesia, é por demais conservador, reacionário, porque seus membros não são eleitos, não se submetem ao sufrágio universal, isto é, ao voto, não são controlados pelo povo, estando sempre dominados pela direita, a burguesia e o imperialismo, agora está engajado no processo golpista em marcha contra a presidente Dilma, via “impeachment” ou golpe militar. Pela importância desses órgãos, os seus membros deveriam ser submetidos ao sufrágio universal, devem ser eleitos, como deve ser numa verdadeira democracia, como concebida pelos filósofos revolucionários, como Jean-Jacques Rousseau, e desenvolvida em o “Estado e a Revolução” e colocada em prática por Vladimir Lênin, ou seja, como adotada nas democracias soviéticas, dos conselhos (ou assembleias populares, como na Bolívia, em 1971, aqui na América do Sul) de operários e camponeses, como na Revolução Russa de 1917, Húngara de 1919, Cubana, 1959, etc.

O STF é o mesmo que entregou Olga Benário aos nazistas e que recentemente condenou nossos companheiros do PT sem provas, com base na nazi-fascista “Teoria” do Domínio do Fato. Essas “instituições” agem politicamente, utilizando-se de  ações midiáticas, em total desrespeito aos mínimos direitos civis e democráticos, à presunção de inocência, desrespeitando as liberdades democráticas (ou como gostam os juristas burgueses, as “liberdades públicas”),  criminalizando os movimentos sociais, prendendo os lutadores dos movimentos sociais, com a aplicação da Lei de Segurança Nacional da época da ditadura militar, que permite até a pena de morte, e agora a chamada "lei anti-terrorismo", em conluio com governos de traços nazi-fascistas nos estados, sendo certo que são essas “instituições” que atentam contra as liberdade democráticas e as organizações dos trabalhadores.

Assim sendo, reproduzimos abaixo a denúncia dos companheiros do PCO: 

“Sobre a cassação do PCO

Partido da Causa Operária é alvo de cassação no Tribunal Superior Eleitoral

Está em jogo um direito de toda população, que é o direito à organização política

Trecho de jornal, relatando a cassação do PCB, em 1948, pelo TSE.

Uma questão da maior gravidade está sendo debatida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Trata-se do processo de cassação do Partido da Causa Operária.

O partido foi informado, às vésperas do último final de semana, que um ministro do TSE, João Otávio de Noronha, que está com o mandato para vencer no tribunal, enviou para o pleno do TSE essa representação de cassação do PCO.

A gravidade reside em que nenhum partido foi cassado no atual regime político, desde a abertura democrática. E em períodos não democráticos o precedente é o caso da cassação do PCB, em 1948.

O juiz do processo do PCO, João Otávio de Noronha, já havia mostrado sua contrariedade com relação à existência do PCO quando sugeriu a suspensão do fundo partidário, sendo derrotado pelos demais ministros, em processo julgado neste ano.

O que não se sabe é se essa movimentação do processo de cassação do PCO é uma iniciativa isolada do ministro João Otávio de Noronha, ou se se trata de uma ação de maior amplitude, criando um clima de dúvida sobre o resultado desse julgamento.

A justificativa do processo de cassação, que estava parado faz mais de quatro anos, é que o partido foi intimado a prestar contas de um determinado ano, não o tendo feito dentro do período determinado.

Contudo, as contas foram apresentadas posteriormente, mas essa apresentação das contas não foi o suficiente para impedir o processo de cassação.

As contas que não foram prestadas correspondem a um valor de pouco mais de 30 mil reais, que o partido recebeu do fundo partidário.

O valor já mostra o absurdo da cassação e sua motivação política, pois vivemos em uma fase em que as denúncias de corrupção atingem todos os partidos, chegando aos milhões de reais, mas nem por isso partido algum foi cassado.

Que o partido pagasse uma multa qualquer, já que prestou as contas posteriormente, seria até normal. Mas nada justificaria a cassação do PCO.

É um processo iniciado pelo Ministério Público, em uma época que o MP estava numa fase de caça às bruxas, como no caso do mensalão. E o PCO entrou no campo da metralhadora giratória que era o MP da época.

Não se sabe que final pode levar esse processo, nem que motivações reais, políticas ou técnicas, acabaram por colocar a cassação do PCO na ordem do dia.

O que se sabe é que existe um ataque muito grande contra a esquerda, conforme foi visto nas manifestações direitistas. A direita está cada vez mais empenhada em derrubar o governo do Partido dos Trabalhadores, tendo cogitado a possibilidade de cassar o próprio partido.

Além disso, no Congresso Nacional, uma bancada direitista, a mesma que aprovou a redução da maioridade penal, que colocou em votação a questão da terceirização generalizada, a mesma bancada que tem defendido com unhas e dentes o financiamento empresarial de campanhas; essa bancada excluiu todos os partidos da esquerda do país, a partir de 2018, do fundo partidário e da propaganda partidária, com exceção do PT, PC do B e PSOL.

Ou seja, existe uma política de exclusão da esquerda de modo geral. Não é difícil relacionar a cassação do PCO com a atual situação política. É uma questão objetiva, que independe do que cada um dos envolvidos pense.

Dessa forma, precisamos deixar público o que está acontecendo, informando a esquerda, os trabalhadores, os movimentos sociais o que o partido está sendo alvo de cassação de seu registro.

Trata-se de uma ameaça aos direitos democráticos dos trabalhadores, uma ameaça aos direitos democráticos da esquerda. Também é uma ameaça aos direitos de todas as organizações dos trabalhadores.

O partido deve deflagrar uma campanha junto a todas organizações dos trabalhadores, partidos de esquerda, parlamentares da esquerda, para deixar público o que está acontecendo.

Esse tipo de ataque não vai fazer o PCO mudar de posição sobre absolutamente nada. O partido vai continuar a campanha contra o golpe, vamos intensificar a campanha contra o golpismo, e, mais importante, não vai fazer o PCO desistir de se organizar como partido.

Está em jogo um direito de toda população, que é o direito à organização política.”

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