domingo, 15 de novembro de 2015

O alvo agora são os partidos

Editorial do PCO que reproduzimos devido à importância do assunto:

O Ministério Público Federal apresentou entre as “10 medidas contra a corrupção” a proposta de responsabilizar e punir partidos políticos.

Nessa proposta a “medida número 8” pretende mudar a Lei número 9.096/95 para prever a “responsabilização objetiva dos partidos políticos em relação a práticas corruptas, a criminalização da contabilidade paralela (caixa 2) e a criminalização eleitoral da lavagem de dinheiro oriundo de infração penal, de fontes de recursos vedadas pela legislação eleitoral ou que não tenham sido contabilizados na forma exigida pela legislação”.

Essa é a bela linguagem oficial. O combate a corrupção etc. etc. Na prática o que pretende é, de imediato, cassar o PT com base em acusações conseguidas através de delações premiadas, no âmbito da Lava Jato. A longo prazo criar a possibilidade de cassar qualquer partido com base em acusações de corrupção.

O procurador da República Deltan Dallagnol, da força-tarefa da operação Lava Jato já anunciou que PT, PP e PMDB devem ser punidos.

As penas serão propostas em ações civis públicas que irão prever devolução dos valores supostamente desviados da Petrobras, retenção de valores do fundo partidário e suspensão e cassação de registro da legenda.

“Vamos entrar com uma ação cível pública contra os partidos que participaram dos crimes, que aturaram para que os benefícios de recursos acontecessem e se beneficiaram dele".

O esquema para a condenação do PT foi montado. Como o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto já foi inclusive, condenado a 15 anos de prisão por arrecadar dinheiro que teria sido repassado para o caixa do PT. Ou seja, meio caminho já foi percorrido.

Para não caracterizar perseguição ao PT, outros dois partidos foram mencionados por Dallagnol, ambos da base do governo, PP e PMDB.

O PSDB embora também tenha sido citado, não está na lista de Sérgio Moro e da promotoria. É bom lembrar, porque sempre cai no esquecimento, que o ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra, foi citado na delação premiada de Alberto Youssef. Segundo o doleiro, o tucano teria recebido R$ 1 milhão para abafar uma CPI contra a Petrobras no Congresso Nacional. Guerra morreu em 2014.

A tentativa de criminalizar partidos é uma ataque à liberdade e direito de organização. É parte do reforço repressivo do estado.

A proposta de cassar partidos a partir de uma ação civil tenta tirar o caráter político da medida. Mas essa é uma proposta política, mais precisamente de perseguição política.

Nesta semana o PT lançou um documento “em defesa do PT”. Foi uma reação do partido à perseguição que está sofrendo. Nela o PT diz que o que estão tentando fazer com o partido é cassa-lo como fizeram com o PCB na década de 40. Trata-se disso mesmo. E as novas ameaças de Moro e seus aliados apenas confirmam essa perspectiva.

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