sábado, 28 de novembro de 2015

Senador Requião, autor da lei do direito de resposta, participa de evento no SJSP

Encerrando o segundo dia de atividades, seminário sobre mídia democrática contou com a presença do senador Roberto Requião, que apresentou o projeto de lei do direito de resposta sancionado pela presidente Dilma Rousseff

O segundo dia de atividades no seminário ‘A construção de uma mídia democrática para o Brasil’, que aconteceu na noite desta quinta-feira (26), contou com a presença do jurista e professor aposentado da Universidade de São Paulo, Fábio Konder Comparato; do coordenador do Laboratório de Estudos da Mídia da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, João Feres; e do senador e autor da lei do direito de resposta, Roberto Requião (PMDB/PR). 

O presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo (SJSP), Paulo Zocchi, intermediou a mesa neste último dia do evento, que foi organizado pelo SJSP, em parceria com a Federação Nacional dos Jornalistas.

Fábio Konder Comparato, falou sobre a lei do direito de resposta, de autoria do senador Roberto Requião sancionada pela presidente Dilma Rousseff. Para ele, “não é possível entender o sentido do direito de resposta sem uma compreensão do universo político”.

“Toda sociedade política é fundada em dois fatores estruturantes: o poder e consentimento. Que é a expressão da mentalidade coletiva. É o consentimento que dá legitimidade ao poder”, analisou.

Comparato então fez uma análise sobre a democracia na história da sociedade. Abordou pontos da construção social na Grécia Antiga e de outros momentos na Idade Moderna. Tudo isso para fazer uma contextualização da nossa civilização nos dias de hoje e afirmou que a “soberania popular é meramente simbólica”. Essa soberania efetiva, de acordo com a tradição capitalista, é oculta e dissimulada”, falou.

Em seguida, com base nesta análise, o jurista opinou sobre a lei do direito de resposta. “O direito de resposta é mera concessão dos dominadores dos meios de comunicação de massa. E uma concessão arrancada à foice pelo senador Roberto Requião. Ou seja, quando se admite o direito de resposta, como vemos agora, é uma simples concessão de âmbito individual. A pessoa física ou jurídica”, declarou.

Comparato concluiu dizendo que “é necessário ‘desoligarquizar’ o controle dos meios de comunicação”. “Os meios de comunicação devem ser um ambiente popular, comunitário. Com todos os vícios, defeitos e qualidades do povo. Não pode ser propriedades apenas de alguns”, disse.

Roberto Requião foi o segundo palestrante da noite. O senador comentou o que o levou a redigir o projeto inicial da lei do direito de resposta. “Eu assumi o governo do Estado do Paraná. Com uma política ousada e afirmativa, praticamente sem recursos econômicos, mas substituindo clientelismo político por atitude”, comentou.

Requião declarou que tirou as despesas com comunicação no Paraná para investir em Educação e que logo foi procurado por empresários do setor de comunicação para que cumprisse os compromissos iguais a de seu antecessor, que garantia fartas verbas para anúncio.

O senador afirmou que, para compensar a falta de investimento em anúncios na mídia particular, investiu na TV Educativa. “Era uma televisão do Estado que passou a funcionar como o órgão de comunicação do Estado, abrindo um espaço enorme para os movimentos social, sindical e popular”, falou.

Requião ainda citou o caso da Escola Base para comentar a importância da lei do direito de resposta e afirmou que o direito ao contraditório deve ser assegurado para que não ocorra novos casos parecidos.

“Mas como a empresa vai se defender da autorização do direito de resposta? Não tem defesa! Não estamos julgando. Nós estamos dando à pessoa ofendida o direito de fazer o contraditório”, explicou.

Em sua conclusão, o senador disse que “a lei do direito de resposta esta tentando reabrir o diálogo no Brasil, possibilitando a discussão”.

João Feres participou do evento apresentando seu trabalho acadêmico à frente Laboratório de Estudos da Mídia da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, o ‘Manchetômetro’, desde 2012.

O Manchetômetro produz análises diárias sobre conteúdo de política e economia na grande mídia (Folha de S. Paulo, O Globo e Estado de S. Paulo, e no Jornal Nacional, da TV Globo), sobretudo em período de campanha eleitoral.

Com base nos dados apresentados, conclui-se que a mídia age de modo descarado a favor dos partidos de direita, sobretudo PSDB e seus representantes. Enquanto batem diariamente nos partidos de esquerda, sobretudo no Partido dos Trabalhadores.

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